A clássica concepção de cidadania social considera direitodo cidadão e dever do Estado o trabalho, a moradia, aeducação, a saúde, a cultura e a segurança social, bemcomo a garantia pública de condições mínimas de vidapara todos. Com base nessa concepção, conclui-se queos direitos sociais(A) são distintos dos direitos individuais, exigindo, à diferença destes, o compromisso social do Estado e a mediação de políticas públicas na satisfação de necessidades coletivas.(B) são um desdobramento dos direitos civis, constituindoum reforço à autonomia do cidadão de ir e vir, depensamento e fé, bem como de firmar contratos eexigir proteção social particular.(C) são uma extensão dos direitos políticos, com vista agarantir ao cidadão a participação no poder político, nadefinição de políticas públicas e na escolha de seusgovernantes.(D) baseiam-se no princípio da liberdade, tendo em vista ofortalecimento da capacidade de escolha e de decisãodo cidadão na provisão de seu bem-estar.(E) baseiam-se no princípio do empoderamento, que requerausência de coações e, conseqüentemente, inexistênciade domínio de uns sobre outros ou de um poder queconstranja o cidadão.
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A alternativa correta é a letra A.
Todo cidadão com base na concepção de cidadania possui direitos básicos que precisam ser resguardados pelo Estado, como o direito à saúde, a educação e a segurança. Isto é, todo indivíduo cidadão possui seus direitos sociais.
Os direitos sociais são especificamente os direitos, a qual o Estado possui como compromisso e dever o seu cumprimento, partindo da criação de políticas públicas necessárias para que estes direitos possam ser exercidos e satisfaçam toda a população. Apesar do Brasil, ainda ser um país omisso quanto ao cumprimento destes direitos, devido aos altos índices de pobreza.
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