Question

A civilização que você vive é produto de uma evolução histórica. Ao longo dos anos as pessoas foram convivendo e construindo um modo de vida em conjunto. Isso somente foi possível em virtude da existência de regras de comportamento essenciais para a vida em sociedade.

Para que a convivência humana seja possível existe a necessidade de regras que definam quais comportamentos são aceitos e quais não são aceitos. Além disso existe a necessidade de serem estabelecidas consequências para aquelas pessoas que descumprirem determinados tipos de regras essenciais para a vida em sociedade. Piccirillo (2014)
Mirabete (2008:84) define crime como: "fato humano típico e ilícito, em que a culpabilidade é pressuposto da pena, e a periculosidade o pressuposto da medida de segurança"

Considerando o texto supra citado, discorra sobre a diferença entre ilícito penal e ilícito civil.

Answer 1

O ato ilícito civil é cometido por aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, viola direito (antijuridicidade) e causa dano a outrem, ainda que este dano seja exclusivamente moral.

O ato ilícito penal é praticado por aquele que, por ação ou omissão culpável, viola direito (antijuridicidade) tipificado em lei.


Esta definição é apenas pra vocês terem uma base, não copiem e colem, senão o professor responsável mandará fazer novamente.