Direito, perguntado por AGFDETD, 1 ano atrás

A citação por hora certa foi introduzida no âmbito do Processo Penal pela Lei 11.719/08, com a seguinte redação:

Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.



Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:



I. O oficial de justiça deve ter procurado o réu duas vezes no seu endereço, sem conseguir localizá-lo.

II. Deve haver suspeita, com base nas circunstâncias do caso concreto, de que o réu está se ocultando para não ser citado.

III. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

IV. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, no prazo de 15 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe ciência.

Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
a.
aS afirmativas II, III e IV estão corretas.

b.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

c.
As afirmativas I, II e IV estão corretas.

d.
As afirmativas I, III e IV estão corretas.

e.
As afirmativas I, II e III estão corretas.

Soluções para a tarefa

Respondido por dir2019
42

As afirmativas I, II e III estão corretas.


ribeirovsky: CERTA
Respondido por lilkurt
18

A resposta correta é a "e. as afirmativas I, II e III".

Isso porque se o réu for encontrado, será feita uma citação real/pessoal e seguirá o processo.

E em breve pesquisa encontrei que a opção "IV"  faz jus ao artigo 254, do CPC: "Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência."

Fonte: https://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/392421423/a-citacao-por-hora-certa-no-novo-cpc


ribeirovsky: CERTA
Perguntas interessantes