A cisão legalidade e legitimidade tornou-se patente ao pensamento europeu desde 1815 quando se fez vivo e agudo, conforme lembra aquele jurista, o antagonismo que a França monárquica passou a testemunhar entre a legitimidade histórica de uma dinastia restaurada e a legalidade vigente do Código napoleônico.
(BONAVIDES, Paulo. Ciência Política, 2005, p. 140)
As disputas entre as ideias de legalidade e legitimidade marcam a primeira metade do século XIX sobretudo na França. Sobre esses conceitos é correto o que se afirma em:
a. Os idealizadores do Congresso de Viena, em 1815, propunham a restauração do Antigo Regime baseados na ideia de legitimidade advinda da soberania monárquica.
b. A ideia de legitimidade foi defendida pelos ideólogos do Antigo Regime para os quais o poder real era divino. Isso os aproximava de teóricos como Jean-Jacques Rousseau.
c. A noção liberal de legitimidade sustentava o poder absolutista.
d. O princípio da legitimidade propalado pelo Congresso de Viena é um conceito que corresponde à dominação burocrática do Estado liberal.
e. Legitimidade e legalidade tem a mesma função: atribuir o poder a alguém. Assim, não cabe falar em disputas entre eles.
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Resposta:
a. Os idealizadores do Congresso de Viena, em 1815, propunham a restauração do Antigo Regime baseados na ideia de legitimidade advinda da soberania monárquica.
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