Question

A Cidadania e os direitos civis na contemporaneidade estão amparados, assegurados por alguma Lei, ordenamento jurídico? Explique sua resposta.

Answer 1

Resposta:

Os direitos civis são aqueles relacionados às liberdades individuais. O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é responsável por garanti-los. Esse trecho da nossa Carta Magna define que:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

O Artigo 5º contém 78 incisos que objetivam garantir inúmeros direitos civis aos brasileiros e brasileiras, os quais devem ser garantidos aos cidadãos pelo simples fato de eles pertencerem a uma sociedade

Explicação:

espero ter ajudado