A charge caracteriza o Ato Institucional n.º 5, de dezembro de 1968, como *
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Resposta:
A imposição do Ato Institucional 5 representou o recrudescimento do Regime Militar instaurado em 1964. Dentre as principais características do Ato Institucional, podemos citar a cassação de direitos políticos, o fechamento do congresso nacional e a remoção do direito de Habeas Corpus
Explicação:
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