A CF/88 descreve taxativamente algumas proibições, tais como: pena de morte, penas cruéis, penas perpétuas, trabalhos forçados, tortura, racismo, extradição, etc.
No que diz respeito as “proibições constitucionais” da CF/88, leia as afirmações abaixo e as identifique com a letra “V”, se verdadeira ou com a letra “F”, se falsa:
( ) A aplicação da pena de morte não admite e nem aceita caráter de exceção, sendo impossível a sua aplicação em qualquer hipótese;
( ) Cláusulas pétreas são as matérias impossíveis de serem abolidas, sem qualquer possibilidade de restrição, mesmo por emenda constitucional;
( ) Mesmo que houvesse grande clamor social para implantar a pena de morte no Brasil para crimes hediondos, a CF/88 a proíbe expressamente, não permitindo tal possibilidade em nenhuma hipótese;
( ) Qualquer prisão somente se admite se ocorrer em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.
Assinale a sequência correta:
A F, V, V, F.
B V, F, F, V.
C F, V, V, V.
D V, F, V, F.
E F, V, F, V.
Soluções para a tarefa
Olá! Tudo bem?
A primeira afirmativa é falsa porque a pena de morte é proibida no Brasil, mas caso haja uma guerra entre Estados, esta se torna viável, sendo executada por fuzilamento.
A segunda afirmativa está correta pois uma cláusula pétrea é aquela que é impossível de ser abolida ou restringida, mesmo que seja realizada uma emenda constitucional.
Desta forma, a terceira afirmativa se mostra verdadeira pois a vedação da pena de morte é uma cláusula pétrea. O clamor social, mesmo que seja em casos de crimes hediondos, não mudaria esta decisão.
A quarta afirmativa também está correta pois além da prisão por mandado judicial escrito e fundamentado, a prisão em flagrante é a única forma permitida de se realizar uma prisão.
Logo, a alternativa correta é a letra C.