Question

A CF/1988 não prevê a iniciativa popular em projetos de lei nas assembleias legislativas estaduais e na Câmara Legislativa Distrital, como faz com a iniciativa de projetos no âmbito federal (1% dos eleitores do país) e no âmbito municipal (5% dos eleitores do município).”

Answer 1

B - omissão da Constituição Federal com relação aos estados, permite que cada um, em sua Constituição, preveja ou não a iniciativa popular.

Answer 2

Resposta:

Letra B: A omissão da Constituição Federal em relação aos estados permite que cada um, em sua constituição, preveja ou não a iniciativa popular. Pg. 238 do livro base.