Question

A cessação do contrato de trabalho pode ser conceituada como o término do negócio jurídico, ou seja, o fim da relação jurídica de emprego. Além da denominação cessação do contrato de trabalho, pode-se chamar também rescisão, extinção ou término do contrato de trabalho. Para que esse contrato termine, várias podem ser as classificações e as formas de rescisão. Sobre a classificação das modalidades de cessação do contrato de trabalho, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Na despedida indireta, o empregado tem direito às verbas rescisórias equivalentes as da dispensa sem justa causa, ou seja: aviso prévio; férias vencidas e proporcionais com 1/3; décimo terceiro salário vencido e proporcional; saldo salarial referente aos dias trabalhados; indenização de 40% do FGTS; levantamento dos depósitos do FGTS; guias de seguro-desemprego.
 
II - No caso da dispensa arbitrária, o empregado possuirá os seguintes direitos: férias vencidas e proporcionais com 1/3; décimo terceiro salários vencidos e proporcionais; saldo salarial referente aos dias trabalhados; indenização de 70% do FGTS; levantamento dos depósitos do FGTS; guias do seguro-desemprego.
 
III - A dispensa arbitrária ocorre quando o empregador decide pôr fim ao vínculo de emprego, por meio do exercício de direito considerado como potestativo, que lhe autoriza tal conduta, mesmo que o empregado não tenha incorrido em qualquer falta disciplinar.
 
IV - A culpa recíproca ocorre quando se verificam condutas faltosas tanto do empregado quanto do empregador. Estas devem ser simultâneas, graves e conexas.  ALTERNATIVASEstá correta somente a afirmativa I.Estão corretas as afirmativas I e II.Estão corretas as afirmativas III e IV.Estão corretas as afirmativas I e IV.Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

Estão corretas as afirmativas I e IV.