Question

A Certidão de Casamento confere aos cônjuges comunhão plena de vida, com base na igualdade de seus direitos e deveres. Não aceita a união de pessoas que já estejam casadas, uma vez que o Código Civil estabelece a monogamia (que o cidadão tenha apenas um cônjuge).



Com base no texto, analise as seguintes assertivas:



I - Os noivos deverão passar pela habilitação para o casamento. Nesta fase, apresentam uma série de documentos ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito em que residir um dos noivos para que a serventia avalie se estes se encontram habilitados para o casamento.

II - O oficial de registro, após a avaliação, determinará a divulgação do casamento em um local da própria serventia e na imprensa local.

III - O Ministério Público poderá impugnar o pedido ou a documentação, caso em que os autos serão encaminhados ao juiz para que decida se o casal está habilitado ao casamento.

IV - Após 15 (quinze) dias contados da fixação do edital no cartório divulgado que o casal pretende se casar, caso não haja qualquer impugnação ou a impugnação do Ministério Público seja rejeitada, a serventia expedirá uma certidão constando que o casal está habilitado a se casar.





Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a. Todas as assertivas estão corretas.
b. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
c. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
d. Apenas a assertiva I está correta.
e. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Answer 1

Todas as assertivas estão corretas. 

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é: Todas as assertivas estão corretas.

Explicação: