Direito, perguntado por claumelchior, 10 meses atrás

A cerca da evolução histórica dos direitos fundamentais, a garantia da ação popular foi constitucionalizada pela primeira vez na constituição?

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Respondido por neonproject
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Resposta:

1934

Explicação:

foi com a Constituição de 1934, que o instrumento recebeu o tratamento adequado, enquadrando-se nos moldes que se apresenta atualmente, sendo  assim estava disposto no título Dos Direitos e das Garantias Individuais, inc. 38 do Art. 113 da Constituição de 1934.

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