Question

A categoria cidade, objeto de normatização do planejamento urbano, deve ser assimilada enquanto espaço físico e formação social. O Plano Diretor se coloca como mediação entre aquilo que se precisa compreender da conjuntura de determinada cidade e o que deve ser estabelecido como objetivos e metas a serem cumpridos pelo público e pelos particulares neste ambiente. Na sua elaboração, devem estar presentes os traços da realidade espacial e social sobre a qual incide o planejamento e projetado o futuro do crescimento. O Plano Diretor é, portanto, a mediação-base do desenvolvimento nas cidades.

A importância do Plano Diretor não está apenas nos momentos particulares de definição das exigências técnicas e de positivação das normas. Segundo Milton Santos, “a luta pela cidadania não se esgota na confecção de uma lei ou da Constituição porque a lei é apenas uma concreção, um momento finito de um debate filosófico sempre inacabado. Assim como o indivíduo deve estar sempre vigiando a si mesmo para não se enredar pela alienação circundante, assim o cidadão, a partir das conquistas obtidas, tem de permanecer alerta para garantir e ampliar sua cidadania”.



LUFT, R. M. Questões pontuais na elaboração do plano diretor: planejamento urbano e factibilidade ética. In: RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ. n. 18, pp.1-18 (2010).



Considerando as informações apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.



I. O Plano Diretor é um documento de caráter normativo e impositivo que visa propor uma nova organização do espaço das cidades sem considerar as peculiaridades do local onde serão implementadas as ações de mobilidade.



PORQUE



II. O Plano Diretor cumpre a função de atender necessidades que são comuns a qualquer cidade, logo, cabe a aplicação de padrões para estabelecer os objetivos e metas do planejamento urbano.



Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4.

Explicação:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 2

A primeira asserção é falsa e a segunda é verdadeira, já que o plano diretor deve considerar as peculiaridades do espaço urbano.

O planejamento mais avançado está no plano de desenvolvimento urbano integrado.

Esses projetos, tem como objetivo auxiliar nas políticas públicas que surgem como uma série de medidas para a proteção, cuidado, e, manutenção da sociedade como um todo.

Deste modo, as políticas públicas podem se aplicar em diversos setores como por exemplo:

• Na saúde;
• Na educação;
• Nos transportes;
• Na segurança;
• No lazer,
• No espaço urbano como o projeto citado acima, entre outros.