Question

A Carta Magna elenca, em seu art. 20, os bens pertencentes à União. Os bens de domínio do Estado vêm previstos em seu art. 26185. Por exclusão, o que não pertencer ao domínio federal ou estadual ingressa no patrimônio público municipal. (Gagliano, Pablo S., Manual de Direito Civil: Volume único. São Paulo, Saraiva Educação. 2020.).

Nos termos do Código Civil, os bens públicos

Escolha uma:
a.
de uso comum do povo são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

b.
estão sujeitos a usucapião.

c.
de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

d.
são aqueles de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Correto

e.
dominicais não podem ser alienados em qualquer hipótese.

Answer 1

Resposta:

nossa essa pra mim tá muito difícil

Answer 2

Resposta:

são aqueles de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

Explicação:

(Corrigido pelo AVA)