A Carta Magna de 1988, prevê em seu artigo 5º garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Verifica-se que esse artigo é um dos mais importantes contidos nesta legislação constitucional, pois ampliou os direitos dos indivíduos e permitiu sua proteção em várias situações. A respeito dos direitos fundamentais do artigo 5º da Constituição, assinale a opção correta, de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base. I. No trecho constitucional "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, verifica-se que os estrangeiros e o brasileiros tem os mesmos direitos, no que se refere aos direitos inerentes a pessoa humana. Por que II. Os estrangeiros que estão de passagem no brasil, entretanto, devem ser tratados de forma desigual, visto que não adquirem direitos por ficarem um período curto no país.
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A alternativa ll está errada, pois todos os brasileiros e estrangeiros tem o mesmo direitos e garantias estabelecidos no Art. 5 Caput cá CF/88.
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