Question

A Carta Magna de 1988, prevê em seu artigo 5º garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Verifica-se que esse artigo é um dos mais importantes contidos nesta legislação constitucional, pois ampliou os direitos dos indivíduos e permitiu sua proteção em várias situações.

A respeito dos direitos fundamentais do artigo 5º da Constituição, assinale a opção correta, de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base.

I. No trecho constitucional “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, verifica-se que os estrangeiros e o brasileiros tem os mesmos direitos, no que se refere aos direitos inerentes a pessoa humana.

Por que

II. Os estrangeiros que estão de passagem no Brasil, entretanto, devem ser tratados de forma desigual, visto que não adquirem direitos por ficarem um período curto no país.
A
As assertivas I e II são proposições excludentes.
B
A assertiva I é uma proposição falsa e a II é verdadeira.
C As duas assertivas são verdadeiras e se complementam.
D
As assertivas I e II são falsas.
E A assertiva I é verdadeira e a assertiva II é falsa.

Answer 1

Olá Ricardo! Vamos lá..

I. No trecho constitucional “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, verifica-se que os estrangeiros e o brasileiros tem os mesmos direitos, no que se refere aos direitos inerentes a pessoa humana.

Verdadeiro. De acordo com a Carta Magna, os estrangeiros devem ser tratados como os brasileiros no que tange os direitos de vida, liberdade, julgamento e tudo mais. Essa, de fato, está correta.

II. Os estrangeiros que estão de passagem no Brasil, entretanto, devem ser tratados de forma desigual, visto que não adquirem direitos por ficarem um período curto no país.

Falso. Essa proposição contradiz a frase verdadeira acima. Todos os estrangeiros que vêm para o Brasil devem e são tratados como qualquer outro cidadão brasileiro perante a lei, no que tange o artigo quinto da constituição brasileira.

Ou seja, alternativa E.

Abraços!