A Carta Magna de 1215 também ficou conhecida como a “Grande Carta”, foi assinada pelo rei da Inglaterra. Essa carta regulamentava algumas situações administrativas da época, que mais tarde foram denominadas de direitos humanos. A Carta Magna foi reconhecida como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, um ponto de mudança crucial na luta para estabelecer a liberdade. Em 1628 o Parlamento Inglês enviou uma carta solicitando a declaração de liberdades dos civis, documento que se manifestava contrário às arbitrariedades de Carlos I. Com relação a essa petição que baseou em estatutos e cartas anteriores afirmando alguns pricípios, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Nenhum tributo pode ser cobrado sem o consentimento do Parlamento.
( ) A Lei Marcial pode ser usada em tempo de paz.
( ) Nenhum súdito pode ser encarcerado sem motivo demonstrado (a reafirmação do direito de habeas corpus).
( ) Os soldados podem ser aquartelado nas casas dos cidadãos.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) F - F - V - V.
B) V - V - F - V.
C) F - V - F - V.
D) V - F - V - F.
Soluções para a tarefa
Resposta:
V
F
V
F
Explicação:
Com relação a carta magna e a carta enviada ao Parlamento Inglês com o propósito de solicitar a liberdade dos civis, a resposta correta é V-F-V-F.
A carta magna tem influência em diversas leis da nossa ordem jurídica. Um exemplo disso é o fato de nenhum tributo poder ser cobrado sem o consentimento do parlamento, sendo que no nosso ordenamento a constituição prevê que ninguém será privado de seus bens sem um processo legal.
Quanto ao uso da lei marcial, ela só pode ser utilizada em casos específicos, pois ela tem finalidade substituir a autoridade vigente, bem como as leis do país por leis militares.
Quanto ao uso dessa lei marcial só será possível quando:
- situações incomuns (sem controle);
- longos protestos (situação de desequilíbrio);
- disputa por um certo território;
- movimentos que são considerados crimes.
A questão em relação a afirmação do direito de liberdade, sendo também parte do nosso ordenamento jurídico, é uma questão verdadeira. Tanto que existe o habeas corpus, cujo objetivo é garantir a liberdade diante de uma prisão considerada ilegal, claro que devendo haver as devidas provas.
Quanto aos soldados, não é possível se alojar nas casas dos cidadãos, para isso existem os quartéis.
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