Question

“A Carta Africana criou, em seu artigo 30, uma Comissão africana do homem e dos povos. Trata-se de um órgão técnico independente, composto por catorze membros escolhidos por suas qualidades pessoais, encarregado da promoção e da proteção dos direitos do homem. Para esse efeito, a Comissão pode ser solicitada pelas faltas de um Estado às disposições convencionais, provocada por outro Estado ou por particulares”. Fonte: BICUDO, Hélio. Defesa dos direitos humanos: sistemas regionais. Tendo como referência seus conhecimentos sobre o sistema africano de proteção dos direitos humanos, analise as assertivas abaixo acerca das competências da comissão africana de direitos humanos e dos povos e, após, assinale a alternativa correta: I. Organizar pesquisas, estudos e informações sobre questões atinentes aos direitos humanos e dos povos no continente africano. II. Elaborar princípios e regras que possam ser tomados como base na adoção de textos legislativos e que permitam resolver problemas jurídicos relativos ao gozo dos direitos humanos e dos povos e das liberdades fundamentais. III. Cooperar com outras instituições africanas ou internacionais que se dedicam à promoção e à proteção dos direitos humanos e dos povos. IV. Elaborar e redigir as disposições da Carta Africana de Direitos Humanos e julgar casos de violações considerados crimes contra a humanidade. A Apenas a afirmativa I está correta B Apenas a afirmativa II está correta C Apenas as afirmativas I e III estão corretas D Apenas as afirmativas II e IV estão corretas E Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

Answer 1

A resposta correta é a letra E, que aponta que o sistema africano de proteção dos direitos humanos, que para se ter um sucesso de ver levar em conta pesquisas sobre questões atinentes aos direitos humanos, para que se possa ter uma base de estipulações de leis e decretos que favoreça o desenvolvimento do direito dos cidadãos.

Assim se sabe que com isso o desenvolvimento de leis e regras serão mais fácil com uma base de pesquisa que evita politicas e regras equivocadas que não se refletem a realidade.

Answer 2

Explicação:

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas