Question

A caracterização do crime de Denunciação Caluniosa ocorrerá quando????????

A vítima saiba da condição de vítima de um delito praticado contra ela;

O acusador não saiba da condição de inocência do acusado, ou seja, que ele esteja, de forma deliberada e consciente, atentando contra a administração da justiça;

A testemunha e a vítima saibam de toda a verdade;

O acusado não confessar o crime;

O acusador saiba da condição de inocência do acusado, ou seja, que ele esteja, de forma deliberada e consciente, atentando contra a administração da justiça.

Answer 1

Resposta:

E. O acusador saiba da condição de inocência do acusado, ou seja, que ele esteja, de forma deliberada e consciente, atentando contra a administração da justiça.

Explicação:

É um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa. A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. Se a imputação é de prática de contravenção, a pena é diminuída de metade. Artigo 339 do Código Penal.