Question

A capacidade tributária passiva independe:


I - da capacidade civil das pessoas naturais


II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios


III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional


Estão corretas:

I está incorreta

III está incorreta

Todas estão incorretas

Todas estão corretas


RESPOSTA: Todas estão corretas ( DNM )

Answer 1

Resposta:

CTN

Explicação:

Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

       I - da capacidade civil das pessoas naturais;

       II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

       III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Answer 2

Resposta:

Todas estão corretas.

Explicação:

Corrigido pelo Desafio Nota Máxima