A capacidade tributária passiva envolve o sujeito passivo que é aquele que realiza o fato gerador da obrigação tributária. Toda pessoa física ou jurídica possui capacidade tributária passiva (art. 126, CTN). O sujeito passivo da obrigação principal se refere ao contribuinte ou responsável pelo pagamento do tributo. Neste sentido, analise as afirmações a seguir sobre contribuinte e responsável e assinale a alternativa correta. I. O contribuinte caracteriza-se como sujeito passivo indireto. II. O contribuinte corresponde a pessoa física ou jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador e tem a obrigação legal de pagar o tributo. III. O responsável trata-se da sujeição passiva direta. IV. O responsável corresponde a pessoa obrigada por lei a pagar o tributo, não tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador. Assinale a alternativa correta: A Apenas I e II estão corretas. B Apenas I e III estão corretas. C Apenas II e IV estão corretas. D Apenas I, II e IV estão corretas. E Apenas II, III e IV estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra C
Explicação:
APOL 100%
A alternativa correta é: Apenas II e IV estão corretas. Letra C.
II - O contribuinte corresponde a pessoa física ou jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador e tem a obrigação legal de pagar o tributo.
Conforme o art. 121, Parágrafo Único, inciso I, do Código Tributário Brasileiro, o sujeito passivo da obrigação principal pode ser considerado como contribuinte quando tem relação pessoal e direta com a situação que constituiu o fato gerador.
IV - O responsável corresponde a pessoa obrigada por lei a pagar o tributo, não tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador.
Conforme o art. 121, Parágrafo Único, inciso II, do Código Tributário Brasileiro, o sujeito passivo da obrigação principal pode ser considerado como responsável quando, sem ter a condição de contribuinte, sua obrigação for determinada por lei.
Mais informações: https://brainly.com.br/tarefa/19399596
