Question

A capacidade dada pela lei a uma determinada pessoa, de exigir de outra, uma conduta, define o conceito de:


1- direito subjetivo


2- fato jurídico


3- direito objetivo


4- dever jurídico


5- ato jurídico

Answer 1

A capacidade que a lei outorga a alguém de poder exigir de outrem algo é o conceito definidor do:

• 1- direito subjetivo

O direito subjetivo se refere ao poder que o Estado outorga a alguém, por meio de lei (instituída pelo direito objetivo), para exigir de outra pessoa determinado comportamento. Assim, esse direito é a possibilidade de postulação de algo, dada por meio de norma jurídica.

Já o direito objetivo pode ser entendido como o direito posto, as normas jurídicas de forma objetiva,  que fazem com que seja possível a existência do direito subjetivo.

Aprenda mais sobreo assunto em:

https://brainly.com.br/tarefa/20682443