Question

A capacidade civil é um pressuposto para a assunção plena de direitos e obrigações, sendo tal máxima aplicável também aos empresários. A esse respeito, é correto afirmar que a pessoa de direito incapaz:


Escolha uma opção:

a.
Os atos empresários praticados pelo empresário sempre serão considerados nulos.



b.
O incapaz poderá praticar atos na condição de empresário contanto que seja devidamente assistido ou representado, contanto que seja com o propósito de continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.



c.
Somente o relativamente incapaz pode ser empresário, com aprovação do Ministério Público.



d.
Pode ser empresária após cessada a incapacidade.


e.
Não pode ser empresária.

Answer 1

Resposta:

Letra "B".

Explicação:

Segundo o artigo 974 do código civil, poderá o incapaz, sempre por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a atividade empresarial antes exercida por ele mesmo enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança em caso de assumir a atividade empresarial através de sucessão por morte