Question

A busca do reconhecimento, no Direito Romano, instituiu a presunção da paternidade com mater semper certa est pater quem nuptiae demonstrant (mãe sempre certa, pai é aquele que as núpcias demonstram). A filiação passou a ser definida pelo casamento, coabitação, e calcada na fidelidade da mulher. E assim, se modificou o dito mater semper certa est pater semper incertus est, ou pater nunquam (sempre há certeza de quem é a mãe; o pai sempre é incerto, ou quanto ao pai, nunca).

Ademais, conforme entendimento de Welter (2003) são duas as espécies de filiação: a biológica, pautada na relação consanguínea e a socioafetiva, fortalecida pelos laços afetivos nas relações entre pai e filho, tornando-se indiferente a ligação entre sangue e afeto, visto estarem constitucionalmente em igualdade jurídica.



De acordo com o texto mencionado, analise as afirmações:

I – O estado de filiação legal é aquele onde uma pessoa assume o papel de pai e outra o de filho, independentemente do vínculo biológico.

II - A filiação socioafetiva corresponde à uma falsa verdade e decorre do direito à filiação. O filho é titular do estado de filiação, que se consolida na afetividade, com ressalvas na legislação.

III – O exame pericial de ácido desoxirribonucleico (DNA) tem sido amplamente utilizado como meio de prova nas ações comprobatórias ou não de paternidade.

IV – A certidão de registro civil é considerada prova de filiação legal.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas:



Escolha uma:
a. Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas.
b. Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas. Correto GABARITO DO AVA
c. Apenas as afirmações III e IV estão corretas.
d. Apenas as afirmações I, II e IV estão corretas.
e.
Apenas as afirmações I, II e III estão corretas.

Answer 1

Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas. 

Answer 2

Correta letra B. Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas. Correto