A Bula Syllabus foi uma instrução enviada pelo Papa para a Igreja. No entanto, D. pedro não autorizou que esta instrução papal fosse colocada em prática aqui no Brasil. O nome da lei que D. Pedro recorreu para agir assim foi a
a) Lei da Permissividade.
b) Lei da Procrastinação.
c) Lei do Beneplácito.
d) Lei do Malefício.
Soluções para a tarefa
Para responder essa questão, é necessário entender um pouco mais sobre o Primeiro Reinado do Brasil Império.
Primeiro Reinado
Corresponde ao período que vai desde a Independência do Brasil (1822) até a renúncia de Dom Pedro I ao trono em nome de seu filho, Dom Pedro II (1831).
O Primeiro Reinado conta com a Constituição de 1824 que foi outorgada pelo primeiro imperador do Brasil.
Constituição de 1824
Foi outorgada por Dom Pedro II, caracterizando assim uma constituição centralizadora e autoritária. Dentre as medidas apresentadas na Carta Magna estavam:
- Surgimento do Poder Moderador: poder em que o poder do imperador está acima dos outros três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo).
- Voto masculino, aberto e censitário;
- Senadores escolhidos pelo imperador para cargo vitalício;
- Beneplácito: qualquer determinação/bula papal vinda da Igreja deveria passar pelo imperador que julgaria se a medida seria ou não implementada no Brasil.
Sendo assim, a Constituição de 1824 foi um dos grandes feitos do Primeiro Reinado e seria substituída somente em 1891, com a Constituição da República.
Conclusão
Conforme o que foi exposto, é possível afirmar que o nome da lei que Dom Pedro recorreu para não acatar a bula papal foi a Lei do Beneplácito. Logo, a alternativa "C" está correta.
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