Question

“A” brasileiro naturalizado, residente no Senegal, venha a praticar um crime de estupro contra “B”, Australiano nato, residente em Paris, França, dentro do território do Estado do Vaticano. Suponha que “A”, antes da descoberta da autoria do crime, tenha se refugiado na cidade de Varginha, Minas Gerais, Brasil, e lá sendo descoberto pelas autoridades brasileiras, após notícias do crime praticado pela Interpol. No caso, disserte sobre o leading case, indicando, e justificando, qual a lei penal, das Nações envolvidas, se aplica ao caso.

Answer 1

Resposta:

A lei estrangeira, sendo qe o brasileiro não é nato e sim naturalizado

Explicação: