A Bolsa de Valores de São Paulo criou três níveis de governança corporativa. Os requisitos solicitados para os níveis 1,2 ou o novo mercado, podem ser os seguintes:
a)
Restrição de compromissos diante os investidores.
b)
A Bovespa concede o prazo de dois anos ao cumprimento dos prazos e deve aderir à Câmara de Arbitragem com o intuito da resolução de conflitos societários, assegurando o direito de venda das ações pelo preço de mercado.
c)
Outro dos requisitos necessários para a aderência do nível 1 é a abertura da posição acionária aos acionistas que tiverem mais de 15% do capital volante.
d)
Demonstrações Financeiras Consolidadas e Demonstrações do Fluxo de Caixa, previstas na IFRS 16 e IAS1 (CPC32).
e)
Não existe pré-requisito para aderir ao nível 2, bastando apenas divulgar as informações financeiras.
Soluções para a tarefa
Resposta: b) A Bovespa concede o prazo de dois anos ao cumprimento dos prazos e deve aderir à Câmara de Arbitragem com o intuito da resolução de conflitos societários, assegurando o direito de venda das ações pelo preço de mercado.
Explicação: Um dos requisitos do nível 1 é a admissão de compromissos perante os investidores, que determinam maior qualidade nas informações e que tenham utilidade na avaliação do valor de mercado da organização. Também, menciona a abertura da posição acionária aos acionistas que tiverem mais de 5% do capital votante. Além das informações básicas apresentadas no nível 1, devem ser apresentadas outras informações adicionais, sendo que algumas são: Demonstrações Financeiras Consolidadas, DFC, já previstas nas IFRS 10 e IAS1 (CPC26). Para aderência ao nível 2, são necessários o cumprimento do nível 1 e a publicação das demonstrações financeiras conforme USGAAP e IAS GAAP. Para que os requisitos sejam cumpridos, a B3 estabelece um prazo de até dois anos, no qual as empresas devem aderir à Câmara de Arbitragem a fim de resolução de conflitos sociais, mantendo, assim, o direito de venda de ações pelo valor de mercado.