Question

A bitributação internacional ocorrerá quando existir: a. identidade do objeto. b. Todas as alternativas devem estar presentes simultaneamente. c. identidade do sujeito(contribuinte). d. identidade do período tributário. e. identidade de imposto.

Answer 1

A bitributação consiste em um fenômeno de Direito Tributário que ocorre quando dois entes tributantes cobram dois tributos sobre o mesmo fato gerador. Não há vedação expressa da bitributação na Constituição Federal brasileira. No tocante a bitributação internacional, a doutrina exige a regra das quatro identidades. Segundo tal regra é necessária a identidade do objeto, do sujeito (contribuinte), a identidade do período tributário e a identidade de imposto. Sendo assim a opção que se identifica correta neste caso é a alternativa "B".

b. Todas as alternativas devem estar presentes simultaneamente.

 Espero ter ajudado!