Question

A bipartição romana do direito em público e privado não corresponde mais à realidade jurídica e à complexidade da sociedade moderna. No mundo atual, entre esses dois grandes e tradicionais campos do direito se encontra o direito misto, seja por tutelar tanto interesse público ou social como o interesse privado (...). Tem, pois, o direito misto, pontos de contato com o direito público e o direito privado. Essa é a visão do jurista Paulo Dourado de Gusmão.


Considerando a temática da introdução ao estudo do direito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

Answer 1

Resposta:

(F) Como ramo do direito privado, o direito do trabalho disciplina as relações de trabalho subordinado, regulamentando as condições de trabalho (segurança, higiene, férias), a remuneração dos assalariados e a representação coletiva dos empregados e empregadores.

(V) O CDC (Código do Defesa do Consumidor), por ser legislação especial, tem hierarquia superior às normas gerais, no caso de conflito aparente de legislações.

(V) Como ramo do direito público, o direito processual disciplina os vários tipos de processos judiciais, estabelecendo a competência dos tribunais, os tipos de ações e recursos, o fluxo dos processos, os meios de prova e os efeitos das decisões das decisões judiciais.