Question

A biossegurança constitui uma área de conhecimento relativamente nova, regulada em vários países por um conjunto de leis, normas e diretrizes específicas. O marco legal brasileiro de biossegurança trata de organismos geneticamente modificados e do uso de células-tronco embrionárias para fins científicos e terapêuticos. O marco é constituído pela Lei nº 11. 105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), pelo Decreto nº 5. 591, de 24 de novembro de 2005, e pelo conjunto de normas infralegais. As questões relativas à segurança dessa tecnologia vêm sendo discutidas exaustivamente no âmbito dos principais foros internacionais. Atualmente vários tratados ou acordos internacionais que tratam desta matéria e influenciam diretamente a maneira como o assunto é regulamentado no âmbito da legislação interna, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e as normas do Codex Alimentarium. BRASIL. Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Marco Legal Brasileiro Sobre Organismos Geneticamente Modificados. Brasília : Ministério da Saúde, 2010. 218 p. : COMPARE os riscos e os benefícios dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)

Answer 1

Sobre os riscos e benefícios dos Organismos Geneticamente Modificados - OGMs, podemos afirmar que:

• Riscos – não foi comprovado cientificamente que os OGMs oferecem riscos à saúde humana; por outro lado, estudos de maior impacto ainda não foram desenvolvidos, ou a incerteza em relação aos processos para a produção de OGMs gera dúvidas quanto à segurança para a saúde humana.

• Rendimento – afirma-se que os OGMs otimizam os resultados dos cultivos; nos Estados Unidos, no entanto, foi comprovada a redução na produção de soja transgênica, em relação à natural.

• Ciência – opor-se aos avanços da ciência em relação aos OGMs não se justifica, pois é possível chegar a descobertas importantes; mas a ciência deve desenvolver estudos mais aprofundados e isentos de interesses econômicos por parte das empresas.

 Organismos Geneticamente Modificados

Os Organismos Geneticamente Modificados – OGMs levantam debates sobre os riscos que podem causar à saúde humana e ao meio ambiente. Por um lado, entidades não governamentais questionam o fato de que os OGMs são prejudiciais para os seres humanos; por outro, a comunidade científica vem desenvolvendo estudos com base na eficácia dos OGMs e no baixo risco à saúde humana. É possível, por meio dos OGMs, produzir plantas com alto padrão genético, que podem ser aplicadas na indústria alimentícia e farmacêutica, por exemplo.

Saiba mais sobre transgênicos em:

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