A base legal do Sistema Único de Saúde é constituída fundamentalmente por três documentos que estruturam e organizam o Sistema Único de Saúde, são eles, a Constituição de 1988, a Lei Orgânica de Saúde 8.080/90 e a Lei 8.142/90. A Lei 8080/90 dispõe:
Escolha uma:
a. A participação complementar do sistema privado.
b. Sobre a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde.
c. Sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros
d. Instituiu os Conselhos de Saúde.
e. A saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social.
Anonimoo2016:
resposta?
A participação complementar do sistema privado.
por favor
letra A corretíssima
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a. A participação complementar do sistema privado.
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Resposta:
a. A participação complementar do sistema privado.
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