Question

A base do Direito Tributário é o Tributo, que é assim definido: É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (CTN, art. 32). Em relação às funções do Tributo, analise os itens abaixo:
I. Fiscal, quando seu principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o estado.
II. Estrafiscal, quando seu obejetivo principal e a interferencia do dominio economico , buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recusos finaceiros.

III. Parafiscal, quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em pricinpio, nao integram função próprias do estado, mas este as desenvolve atraves de entidades especificas.

IV. Os impostos parafiscais são também conhecidos como impostos estratégicos porque influenciam a estabilidade econômica - financeira do estado. diante da irrelevância que assumem, podem ter suas alíquotas alteradas mediante decreto executivo (ou Presidencial).

Answer 1

Resposta Correta é
(IV)