A base de cálculo desse tributo vai variar se for um produto de procedência estrangeira ou se o produto é nacional e sua saída se dá do estabelecimento industrial ou equiparado; e no caso de arrematação de produto apreendido ou penhorado, o preço da arrematação. É um tributo seletivo e não cumulativo. A seletividade importa no estabelecimento das alíquotas do imposto conforme a essencialidade do produto. Quanto mais essencial o produto menor será a alíquota, e quanto menos essencial o produto, maior será a alíquota. A não cumulatividade permite que se compense o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores.
A partir do texto introdutório, pode-se afirmar que se está falando do tributo denominado:
Alternativas:
a)
Imposto sobre Operações Financeiras.
b)
Imposto sobre Produtos Industrializados.
c)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
d)
Imposto de Exportação.
e)
Imposto de Importação.
Soluções para a tarefa
O tributo que se relaciona com as características descritas no texto é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pois a partir da leitura do artigo 153, da Constituição Federal (CF), e dos artigos 46 ao 51, do Código Tributário Nacional (CTN), bem como do estudo doutrinário da matéria, é o que se adequa em todos os pontos tratados na questão. Letra "C" é a alternativa correta.
Algumas características do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é um imposto indireto e aplicável sobre o consumo daqueles bens que forem considerados industrializados, e é um imposto de importância extrafiscal, pois pode ser utilizado para regular a concorrência entre o mercado nacional e internacional.
Para que seja calculado, é importante que se tenha em mente uma série de variáveis, como a origem do produto, saída de estabelecimentos industriais ou equiparados, a essencialidade do produto (seletividade), dentre outras.
Cabe ao legislador, dentro de seu entendimento, regulamentar esses pontos e estabelecer as alíquotas para a base de cálculo.
Sendo um imposto não cumulativo, os empreendimentos podem compensar a cobrança do IPI nas operações subsequentes, como repassar esse valor na venda do produto para a loja, que passará para o consumidor final, por exemplo.
Para ver outra questão sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
https://brainly.com.br/tarefa/16097470
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