A barragem 1 do complexo Mina do Feijão foi rompida no dia 25 de Janeiro de 2019. Esta barragem era da mineradora Vale S.A. e seu rompimento causou grandes danos ambientais, sociais e econômicos na cidade de Brumadinho (MG), inclusive com mais de 200 vítimas confirmadas, entre funcionários e moradores.
De acordo com a legislação trabalhista, porque este acontecimento gera responsabilidade civil, administrativa e criminal à Vale? Exemplifique com a infração da legislação de segurança do trabalho em cada um destes âmbitos.
Soluções para a tarefa
De acordo com o artigo 225, parágrafo 3° da Constituição Federal, as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente podem resultar em responsabilidades civil, administrativa e criminal, sem prejuízo de uma possível condenação devido a probidade ambiental, além da reparação dos danos individuais aos trabalhadores e demais vítimas.
A responsabilidade civil independe de culpa e possui natureza objetiva, solidária e ilimitada. A administrativa tem competência concorrente e a criminal é sempre subjetiva e depende de prova da intensão, o chamado dolo.
Bons estudos!
Resposta:
De acordo com o artigo 225, parágrafo 3° da Constituição Federal, as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente podem resultar em responsabilidades civil, administrativa e criminal, sem prejuízo de uma possível condenação devido a probidade ambiental, além da reparação dos danos individuais aos trabalhadores e demais vítimas.
Explicação: