A bacia hidrográfica constitui a célula básica para a execução de ações voltadas para manejo e conservação dos recursos naturais. É sabido que nossa legislação ambiental é destaque internacional e, no que diz respeito às águas, temos uma das mais modernas legislações do mundo. A chamada "lei das águas" está estruturada em quatro títulos, somando um total de 57 artigos. Com base nesta na lei das águas, assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
A alternativa correta com relação a Lei das Águas é letra ''A'' - A Lei 9.433, de 08/01/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e regulamentou a Constituição Federal. É um importante marco na gestão e planejamento dos recursos hídricos no Brasil, ficou conhecida com “Lei das Águas”.
O que é Bacia Hidrográfica
Área em que as águas das chuvas, de montanhas ou de outros rios escoam em direção a um curso d'água.
Ao andar pelas ruas ou matas, é importante termos consciência de que estamos andando em uma área de uma bacia hidrográfica, ou seja, as águas que passam por onde estamos pisando, provenientes de chuvas, por exemplo, quase sempre vão desaguar em algum rio ou lagoa.
Lei das Águas
Lei nº 9.433, criada em 8 de janeiro de 1997 e mais conhecida como ''Lei das Águas'', que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Também, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Até a criação da Lei das Águas, a água era tratada de forma indireta, ou seja, seu uso era determinado por normas de caráter sanitário e econômico. Posteriormente, a água começou a ser tratada como um ''bem'', através do Código das Águas de 1934.
A partir da Constituição de 1988, houve o reconhecimento de que as águas deveriam estar protegidas com uma lei específica, a fim de garantir os recursos hídricos, o desenvolvimento sustentável e a manutenção do meio ambiente.
Complementando a tarefa
a) A Lei 9.433, de 08/01/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e regulamentou a Constituição Federal. É um importante marco na gestão e planejamento dos recursos hídricos no Brasil, ficou conhecida com “Lei das Águas”. √
b) Lei n. 9.433, de 08/01/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH), e regulamentou todo o código ambiental brasileiro.
c) A Lei 3.999, de 21/08/1988, que formulou todo o código das águas e regulamentou a Constituição Federal é um importante marco na gestão e planejamento dos recursos hídricos no Brasil, também é conhecida com “Lei das Águas”.
d) A Lei 3.999, de 21/08/1988, que formulou todo o código das águas, foi que regulamentou todo o código ambiental brasileiro.
e) A Lei 9.433, de 08/01/1997, que institui o código florestal, também serviu para nortear a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e regulamentou a Constituição Federal é um importante marco na gestão e planejamento dos recursos hídricos no Brasil, ficou conhecida com “Lei das Águas”.
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Resposta:
A Lei 9.433, de 08/01/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e regulamentou a Constituição Federal. É um importante marco na gestão e planejamento dos recursos hídricos no Brasil, ficou conhecida com “Lei das Águas”.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA