Question

A autotutela está prevista na legislação civil, penal e processual brasileira.

Observe as alternativas a seguir, analisando-as sob o ponto de vista do instituto da autotutela com os contornos modernos do direito brasileiro:

I. Atualmente, a regra é a possibilidade de autotutela de direitos, de modo a retirar do Poder Judiciário a sobrecarga de trabalho.

II. Quando alguém que possui determinado bem tiver sua posse ameaçada ou efetivamente retirada, poderá se manter na posse ou restituí-la, inclusive, utilizando-se de sua própria força.

III. A autotutela trata-se de forma de solução de conflitos em que se empregam meios não previstos no regramento social.

São afirmações corretas:

Escolha uma:

Answer 1

I - incorreta
II - correta (Art. 1210, CC)
III - correta (conceita de autotutela)

Logo, II e III, apenas.