Question

A autotutela está prevista na legislação civil, penal e processual brasileira. Observe as alternativas a seguir, analisando-as sob o ponto de vista do instituto da autotutela com os contornos modernos do direito brasileiro: I. Atualmente, a regra é a possibilidade de autotutela de direitos, de modo a retirar do Poder Judiciário a sobrecarga de trabalho. II. Quando alguém que possui determinado bem tiver sua posse ameaçada ou efetivamente retirada, poderá se manter na posse ou restituí-la, inclusive, utilizando-se de sua própria força. III. A autotutela trata-se de forma de solução de conflitos em que se empregam meios não previstos no regramento social. São afirmações corretas: Escolha uma: a. I e III, apenas. b. I, II e III. c. II e III, apenas. d. I, apenas. e. I e II, apenas.

Answer 1

Corretas II e III, apenas.