A autoridade nacional de proteção de dados (anpd) é o órgão federal responsável, em linhas gerais, por promover e fiscalizar a aplicação da lei geral de proteção de dados. Elaborado pela professora, 2022. A respeito da sua atuação, assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
De acordo com os conhecimentos a respeito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode-se afirmar que a mesma possui autonomia técnica e decisória. Alternativa correta 1.
O que é a ANDP?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados trata-se de um órgão responsável pela administração pública e federal direta cujo objetivo é o de garantir uma correta observação da LGPD. Dessa forma, a mesma garante a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A ANPD possui algumas principais funções de acordo com o que é estabelecido pela mesma, são elas:
- Exercitar a adoção de padrões
- Fiscalizar e punir àqueles fora desses padrões
- Elaborar diretrizes a respeito de seus padrões
Demais alternativas:
Alternativa 2: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuará exclusivamente na fiscalização de empresas privadas, já que os órgãos e empresas públicas sujeitam-se a lei específica.
Alternativa 3: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuará exclusivamente na fiscalização de órgãos públicos, já que as empresas privadas não se submetem às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.
Alternativa 4: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um órgão meramente consultivo, no qual as empresas buscarão informações sobre a interpretação da lei.
Alternativa 5: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui dependência técnica e decisória por estar vinculada ao governo federal.
Aprenda mais sobre ANPD em: brainly.com.br/tarefa/51215205
#SPJ4
Resposta: alternativa 1
Explicação: