Question

A autoridade máxima da Constituição, reconhecida
pelo constitucionalismo, vem de uma força política
capaz de estabelecer e manter o vigor normativo
do texto. Essa magnitude que fundamenta a validez
da Constituição, desde a Revolução Francesa, é
conhecida com o nome de poder constituinte
originário. Como o poder constituinte originário
traça um novo sentido e um novo destino para a
ação do poder político, ele será mais nitidamente
percebido em momentos de viragem histórica.
MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional.
13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018 (adaptado).
A partir do excerto apresentado, avalie as
afirmações a seguir.
I. O poder constituinte originário existe para
ordenar e limitar juridicamente os poderes
do Estado.
II. O poder constituinte originário é ilimitado,
visto que o povo outorga liberdade irrestrita
para que o legislador originário estabeleça
uma nova Constituição, conferindo ao
Estado a forma de direito que lhe aprouver.
III. Um das características da natureza jurídica
do poder constituinte originário é ser ele
incondicionado, não se sujeitando a formas
prefixadas para operar, bem como não
estando vinculado às convenções anteriores
que formavam a base da ordem jurídica
revogada.
É correto o que se afirma em
A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Answer 1

A alternativa C) é a correta.

O poder constituinte originário é limitado,  visto que o povo outorga liberdade restrita para que o legislador originário estabeleça  uma nova Constituição, conferindo ao  Estado a forma de direito que lhe aprouver.

O Estado não possui poder absoluto, os indivíduos que compõem a administração publica não podem alterar a constituição de forma arbitraria e como bem entenderem.

Espero ter ajudado!