Question

A autoridade máxima da Constituição, reconhecida pelo constitucionalismo, vem de uma força política capaz de estabelecer e manter o vigor normativo do texto. Essa magnitude que fundamenta a validez da Constituição, desde a Revolução Francesa, é conhecida com o nome de poder constituinte originário. Como o poder constituinte originário traça um novo sentido e um novo destino para a ação do poder político, ele será mais nitidamente percebido em momentos de viragem histórica.

MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2018 (adaptado).


A partir do excerto apresentado, avalie as afirmações a seguir.

I. O poder constituinte originário existe para ordenar e limitar juridicamente os poderes do Estado.

II. O poder constituinte originário é ilimitado, visto que o povo outorga liberdade irrestrita para que o legislador originário estabeleça uma nova Constituição, conferindo ao Estado a forma de direito que lhe aprouver.

III. Um das características da natureza jurídica do poder constituinte originário é ser ele incondicionado, não se sujeitando a formas prefixadas para operar, bem como não estando vinculado às convenções anteriores que formavam a base da ordem jurídica revogada.

É correto o que se afirma em:

a.
II, apenas.

b.
I, apenas.

c.
I e III, apenas.

d.
II e III, apenas.

e.
I, II e III.

Answer 1

O poder constituinte é aquela força e autoridade (política) capaz de criar, sustentar e de cancelar a Constituição em sua pretensão normativa de validez.  É o poder originário, prejurídico e ilimitado que corresponde à coletividade concebida como nação ou povo.

Não é idêntico ao poder estabelecido pelo Estado, mas o precede. Quando se manifesta, exerce influência e opera também sobre a forma que este deve agir.

A alternativa correta é a E (I, II e III verdadeiras).

Answer 2

Resposta:

I e III, apenas.

Explicação:

O poder constituinte originário é limitado.