A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de:
Escolha uma:
Não dissimular ocorrência do fato gerador do tributo.
Dissimular ocorrência do fato gerador estabelecido em lei complementar. Dissimular ocorrência do fato gerador do tributo.
Não dissimular a ocorrência da hipótese de incidência.
Dissimular a ocorrência da hipótese de incidência.
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Dissimular ocorrência do fato gerador do tributo.
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Dissimular ocorrência do fato gerador do tributo.
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