Question

A autonomia de um ramo do direito é verificável a partir da análise dos aspectos formal e substancial. Sobre este tema, analise a asserções a seguir:

I. Sob o ponto de vista formal, a autonomia do direito empresarial decorre da existência de um conjunto de normas jurídicas específicas, diversas do direito civil, que, embora não sistematizadas em um código, sustentam sua autonomia didático-científica.

II. Sob o prisma substancial, a autonomia do direito empresarial afigura-se em razão do fato de não ser o direito civil suficiente à tutela dos interesses peculiares à atividade mercantil e seus agentes econômicos, a qual congloba características e princípios próprios e diversos dos demais ramos do direito.

III. A título de exemplo da autonomia do direito empresarial, no aspecto formal, pode-se citar como normas próprias do direito empresarial:

I. Lei Federal nº 11.101/05, a qual disciplina a recuperação judicial e falência.

II. Decreto nº 57.663/66 que incorporou a Lei Uniforme de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias ao direito brasileiro.

III. Lei Federal nº 7.357/85, comumente denominada de lei do cheque.

IV. Lei Federal 6.404/76 que dispõe sobre a sociedade por ações.

V. A Lei 9.279/96 que disciplina a propriedade industrial.



Assinale a alternativa correta sobre as asserções acima:

Escolha uma:
a. Todas as asserções são verdadeiras.
b. Apenas a assertiva I é falsa.
c. As assertivas II e III são falsas.
d. A assertiva I e III são verdadeiras.
e. Todas as asserções são falsas.

Answer 1

R: a) Todas as asserções são verdadeiras.

Answer 2

. Todas as asserções são verdadeiras.