Question

A autonomia das províncias imperiais foi uma das questões mais discutidas durante o Período Regencial. Sobre as decisões e organizações que contribuiram para a centralização do poder ou para a autonomia das provincias, marque a única alternativa incorreta.


(A)

Durante a Regência foi criada a Guarda Nacional que transferia para as províncias o poder de criar batalhões armados para conter as rebeliões que viessem a ocorrer nessas regiões. Ao mesmo tempo que era importante para o governo central, pois combatia as revoltas em território nacional, aumentando seu poder de repressão, constituía-se em uma forma de fortalecer o poder local, já que o comando armado ficava a cargo de um membro da elite local.


(B)

Os regentes também criaram o Código de Processo Criminal. Esse Código transferia para os municípios o poder da lei, cujas decisões também ficariam a cargo de um membro da elite regional, que poderia utilizar o cargo pera elimina

Answer 1

Incorreta letra B

Os municípios não ganharam direito de criar leias e sim as províncias. Esse direito foi dado no processo de descentralização das decisões criadas pelo ato adicional de 1834. No ato adicional, constava que as províncias tinham o direito de fazer leis e decidir sobre a aplicação de parte dos recursos dos impostos que eram arrecadados.

Este era um dos acordos do ato adicional, que dava certa autonomia para as províncias, como era a reivindicação de políticos e membros da regência do período.