Question

A ausência definitiva do titular do cargo da Presidência da República, verificada pelo Congresso Nacional, suscetível de apreciação pelo Poder Judiciário ou decorrente de condenação judicial denomina-se vacância. Se a vacância da presidência ocorrer nos dois últimos anos do mandato haverá:
a. Eleição direta para Presidente e Vice-Presidente convocada em 90 dias.
b. Sucessão definitiva pelo Presidente da Câmara dos Deputados até o final do mandato.
c. Sucessão definitiva pelo Presidente do Senado Federal até o final do mandato.
d. Sucessão definitiva pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal até o final do mandato.
e. Eleição indireta para Presidente e Vice realizada pelo Congresso Nacional.

Answer 1

Resposta: opção e)

Explicação:

Se a vacância da presidência  ocorrer nos dois últimos anos do mandato, haverá eleição indireta pelo Congresso para Presidente e  Vice (CF, art. 81, §º).

Answer 2

Sobre a sucessão ao cargo de Presidente da República, é correto afirmar que ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do mandato haverá:

e. Eleição indireta para Presidente e Vice realizada pelo Congresso Nacional.

Neste sentido, conforme dispõe a Constituição da República é correto o que se afirma em:

• O primeiro substituto de Presidente da República será seu vice, o qual poderá de forma definitiva assumir a Presidência; interinamente os substitutos podem ser:  o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• No caso da vacância se dar de forma definitiva,

1. nos primeiros dois anos a eleição ocorrerá de forma direta, exercida pelo próprio povo;
2. Já nos últimos dois anos, será de forma indireta, pelo Congresso Nacional.

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