Question

A ausência de Registro do documento pertinente no Cartório de Registro de Imóveis competente da circunscrição territorial que o imóvel se encontra, gera como consequência:
Escolha uma opção:
a. de igual forma, a falta de registro do Formal de Partilha não impede a transmissão da propriedade.
b. não gera qualquer reflexo, desde que haja um Contrato de Compra e Venda e a Escritura.
c. não gera qualquer reflexo, pois é mera formalidade complementar.
d. a não transmissão da propriedade, independentemente da existência de Escritura ou de Contrato de Venda e Compra, pois não houve observância da regra constante no Código Civil que disciplina que apenas o Registro tem força de transmitir a propriedade.

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação:

Answer 2

Quando não há registro de um documento que prove a posse de um terreno, não há a transmissão de propriedade. Por isso a opção correta é a letra D.

Documento como garantia

Dentro do direito civil quando queremos garantir a posse de qualquer cosa após uma compra, é necessário que haja um documento como garantia de que compramos aquela coisa. Quando vamos comprar um terreno precisamos também ter um documento como garantia de posse.

No caso da questão que está supondo a não existência desse documento, é possível afirmar que não haverá a transmissão da propriedade devido a não existência de um documento que garanta a posse desse bem.

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