A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), por determinação do artigo 214 da Constituição Federal, estabelece em seu artigo 9º que, cabe à União elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE), com a colaboração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os dois artigos subsequentes dessa Lei determinam a incumbência dos estados e municípios, respectivamente, quanto à elaboração dos planos de sua competência. Ou seja, em observância ao PNE, estes entes federados devem elaborar e aprovar planos específicos para atender as características, demandas e necessidades próprias.
YAEGASHI, Solange Franci Raimundo et al. Plano nacional de educação (2014-2024): reflexões sobre a alfabetização e o letramento. Revista on line de Política e Gestão Educacional, p. 37-54, 2020.
Sobre o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
A meta 9 objetivava elevar até o ano de 2015, a taxa de alfabetização da população com mais de 14 anos, ou seja, aqueles que não estavam mais matriculados no ensino fundamental anos finais.
Alternativa 2:
A meta 3 apresentava em resumo, a garantia de regime de colaboração entre União, estados, municípios e o Distrito Federal sobre a política nacional de profissionais da educação.
Alternativa 3:
A meta 15 visa potencializar a qualidade de todas as etapas e modalidades da educação básica, pois o objetivo final é qualificar o fluxo de aprendizagem e escolar.
Alternativa 4:
A meta 1 apresentava como finalidade universalizar até 2016, a educação infantil das creches e pré-escolas, isto é, das crianças de 0 a 5 anos de idade.
Alternativa 5:
A meta 20 visava ampliar o investimento em educação pública, primeiramente considerando 7% do PIP do país no quinto ano de vigencia do PNE.
Soluções para a tarefa
Resposta:
V - F - V
Explicação:
A afirmação "No ano de 2018 foi constatado que a meta 1 já havia sido atingida, pois visava universalizar a educação infantil na pré-escola." está incorreta
A universalização ocorreu até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE
A alternativa correta sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a número 1, haja vista que a meta 9 tem como objetivo elevar a alfabetização dos alunos de mais de 14 anos que estão fora do ensino fundamental.
O que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a referência de ensino para todo país, pois nele está descrito cada matéria que cada faixa etária de aluno tem de estudar. Dessa forma, é ela quem tem o poder de deixar de modo igualitário cada assunto estudado dentro da sala de aula, desde a infância até o ensino médio.
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#SJP2
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional