A atual Constituição brasileira foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Um dos avanços trazidos por esse documento foi o estabelecimento do papel e responsabilidade do Estado em garantir Educação para todos. Assinale a principal garantia que consta no artigo 208:.
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Resposta:Obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental para toda a população.
Explicação:
Artigk 209 da const. 88
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Resposta:
Obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental para toda a população.
Explicação:
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