A atual configuração do território Brasileiro.
Leia o fragmento, atentando-se para a história da criação de Tocantins.
Criação do Estado do Tocantins – 1988
O deputado Siqueira Campos, [...] relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembleia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia.
Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins. [...] A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o Estado do Tocantins
A formação do estado de Tocantins foi realizada mediante o desmembramento territorial
( ) do Acre.
( ) de Goiás.
( ) de Rondônia.
( ) do Mato Grosso.
Soluções para a tarefa
.: A alternativa que responde a questão sobre a origem do Estado do Tocantins é a letra "b": "de Goiás".
- Da criação do Estado do Tocantins:
→ Se ainda hoje observamos um enorme contraste social-econômico entre a região sudoeste do país com a norte, até 1988 observava-se essa disparidade dentro do próprio Estado de Goiás. Neste sentido, havia um sul-sudeste bastante desenvolvido, com índices sociais expressivos, enquanto o norte do Estado apresentava uma fortíssima pobreza, em uma situação de quase completo desamparo perante o Poder Público.
→ Em busca de tentar amenizar essa problema, o constituinte de 1988, ao elencar a erradicação da pobreza e a marginalização, bem como da redução das desigualdades sociais e regionais, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, acaba versando sobre o desmembramento do Estado de Goiás em outro: o Tocantins.
→ Deste modo, coloca-se tal ideia em debate e, como bem afirma o texto, ela é aprovada e erigida ao art. 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 (CF/88), criando, portanto, o Estado do Tocantins através do desmembramento territorial do Estado de Goiás.
1. Agora, passemos para a questão:
"A formação do estado de Tocantins foi realizada mediante o desmembramento territorial"
a) ( ) do Acre.
→ Errada. A formação do Estado do Tocantins, como afirmado acima, nasce do desmembramento territorial do Estado de Goiás. Além do mais, o Acre nem faz divisa com Estados próximos ao Tocantins.
b) ( ) de Goiás.
→ Correta! Como afirmado, Tocantins "nasce" do Estado de Goiás, tendo, para tanto, o Art. 13 do ADCT da CC/88 sua "certidão de nascimento".
c) ( ) de Rondônia.
→ Errada. O Estado de Rondônia não existia antes da criação de Tocantins. Ele, em realidade, era um território chamado Guaporé.
d) ( ) do Mato Grosso.
→ Errada. O Estado do Mato Grosso não se desmembra territorialmente no Estado do Tocantins, mas sim no Estado do Mato Grosso do Sul.
.: A alternativa correta da presente questão está no item "b".
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