Question

A atual concepção sobre Educação de Jovens e Adultos, cujas sementes se fazem presentes na Constituição Federal, é fruto do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980. A EJA constitui uma modalidade estratégica para assegurar a igualdade de acesso à educação como bem social, direito do cidadão e dever do Estado, como preceitua o artigo 208 da Constituição. Nesse sentido, a educação básica constitui um direito público subjetivo. Assinale a alternativa que corresponde o significado de direito público subjetivo: Escolha uma: a. Direito público subjetivo é aquele que só pode ser exigido quando o cidadão paga todos seus impostos corretamente. b. Direito público subjetivo é aquele pelo qual o titular de um direito, pode exigir imediatamente o cumprimento de um dever ou de uma obrigação. c. Direito público subjetivo, por ser subjetivo, pode provocar diferentes interpretações, sendo, portanto, mais difícil de garanti-lo. d. Direito público subjetivo  é aquele que só se realiza por força de vontade do cidadão, sua garantia não é papel do Estado, tampouco da União.

Answer 1

Olá!

A alternativa A está correta.

O direito público subjetivo, parte do pressuposto que um conjunto de normas e instrumentos visam observar a atuação do poder estatal.

Por isso, é importante que o indivíduo esteja de acordo com os impostos e esteja exercendo sua cidadania de forma legal.

Além disso o direito público subjetivo, auxilia na prática dos direitos e poderes políticos dos cidadãos,  para a garantia dos bens de domínio público.

Até mais!