Question

A atuação da Psicologia em políticas públicas envolve um alinhamento com as fundamentações legais acerca do contexto de trabalho. No caso dos serviços voltados às crianças e adolescentes, o principal documento legal é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. O art. 5º do ECA afirma que “[...] nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (BRASIL, 1990).
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Brasília: DOU, 1990.

Sobre o ECA e seu impacto no trabalho de psicólogas(os) que atuam no Sistema de Garantia de Direitos à Criança e Adolescentes, assinale a opção correta.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou