A atividade notarial e de registro é um importante instrumento da fé pública instituído pelo Estado para desempenhar uma função eminentemente pública. A atividade notarial está associada à evolução dos negócios e dos contratos e seu desempenho ocorre na esfera da realização voluntária do direito. O notário, em caráter preventivo, molda juridicamente os negócios privados a fim de adequá-los ao sistema jurídico em vigor. Por sua vez, a atividade de registro complementa a notarial ao fundamentar-se na publicidade dada a terceiros e ao Estado dos fatos e atos da vida social, geradores de direitos e obrigações.
Acerca dos direitos e deveres de notários e oficiais de registro, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Não é permitido aos notários e oficiais de registro, organizar associações ou sindicatos de classe, sendo permitida apenas a sua participação.
b.
A diplomação, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, não implicará no afastamento da atividade.
c.
Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
d.
Dentre os substitutos, todos poderão responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.
e.
Os substitutos não poderão, ainda que simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.
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A resposta correta é:
Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos..
Explicação:
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